O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade

Constituição Federal de 1988, quanto na Lei de Execução Penal esta sendo completamente desrespeitado. A

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em lençol

. Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade

Conselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grau

O grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos.

Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

Segundo o ministro, Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico, autora do pedido, não tem legitimidade para ajuizar ADI no Supremo

Juízo da 4.ª Vara Federal reconhece que a imunidade tributária recíproca é extensiva aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo

Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2

Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada

do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.

Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.

Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.

Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce

Marketplace pode ser responsabilizado por falhas na entrega ou defeito do produto. A legislação brasileira garante a proteção do consumidor nesse cenário

MPF/MS questiona BNDES por financiar usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas

brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial.

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, na próxima quinta

Membros da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), os desembargadores federais do Tribunal

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

O processo legislativo constitucional

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007

Dúvidas trabalhistas: qual a diferença entre prêmio e bonificação?

critérios de acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira.

Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional

Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara

Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

asseguradas pela Constituição Federal de 1988 de forma integral aos infantojuvenis.